BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) a urg\u00eancia do projeto que pune e criminaliza institutos de pesquisa, mas n\u00e3o conseguiu acordo com partidos da base para votar o texto por diverg\u00eancias sobre o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n
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O requerimento foi aprovado por 295 votos a 120 \u2013precisava de pelo menos 257. A vota\u00e7\u00e3o foi uma forma de Lira manter a press\u00e3o sobre os institutos de pesquisa, diante da falta de consenso de partidos como MDB, Republicanos e PSD em rela\u00e7\u00e3o ao texto e em meio a pondera\u00e7\u00f5es sobre o fato de a an\u00e1lise ocorrer durante processo eleitoral.
A decis\u00e3o de votar apenas a urg\u00eancia foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o de Lira com l\u00edderes da base. Uma ala defendeu que o texto proibisse a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas nos 15 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es; outro grupo queria punir civilmente \u2013e n\u00e3o penalmente\u2013 institutos que divergissem duas ou tr\u00eas vezes acima da margem de erro do resultado do pleito.
Na sess\u00e3o, Lira afirmou que fez um compromisso com l\u00edderes da base e da oposi\u00e7\u00e3o para conversar sobre o m\u00e9rito do projeto. “Depois de o texto resolvido, ele vem ao plen\u00e1rio quando tiver com o m\u00ednimo de acordado poss\u00edvel.”
Lira disse que se reuniria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar deste assunto. “N\u00e3o haver\u00e1 a\u00e7odamento, mas tem que haver um start com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de trazer esse assunto com a urg\u00eancia que ele requer, dado o hist\u00f3rico de tr\u00eas, quatro elei\u00e7\u00f5es com erros repetidos causando preju\u00edzo \u00e0 democracia brasileira.”
Al\u00e9m da falta de consenso sobre o m\u00e9rito, havia d\u00favidas se Lira votaria o texto, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia. H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que isso poderia provocar desgaste desnecess\u00e1rio \u00e0 C\u00e2mara, em especial ap\u00f3s Pacheco declarar que a criminaliza\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais a partir dos resultados das urnas \u00e9 algo “absolutamente inadequado”.
Segundo Pacheco, caso o projeto seja aprovado na C\u00e2mara e chegue ao Senado, ele ter\u00e1 que passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e ser amplamente debatido antes de ir ao plen\u00e1rio, o que dificilmente deve acontecer nesta legislatura.
O Senado tem freado a an\u00e1lise de propostas votadas a toque de caixa pelos deputados, como o C\u00f3digo Eleitoral, que tamb\u00e9m traz restri\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais.
Na semana passada, Lira manobrou para facilitar a vota\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio, ao anexar o texto de Ricardo Barros (PP-PR), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, a uma proposi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 poderia ser analisada.
No entanto, em reuni\u00e3o no dia 11 com l\u00edderes da base governista, houve resist\u00eancia \u00e0 vota\u00e7\u00e3o por parte de siglas como MDB e Republicanos. Assim, Lira decidiu adiar a aprecia\u00e7\u00e3o do texto.
A aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia seria uma forma de Lira manter a press\u00e3o sobre os institutos de pesquisa, em postura alinhada \u00e0 do governo Bolsonaro. Na semana passada, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), Alexandre Cordeiro, e o ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, pediram investiga\u00e7\u00f5es de institutos.
Cordeiro, ligado ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou um of\u00edcio \u00e0 Superintend\u00eancia-Geral do Cade determinando a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o contra os institutos, que, segundo ele, podem ter atuado como um cartel para “manipular” as elei\u00e7\u00f5es.
No mesmo dia, a Pol\u00edcia Federal instaurou um inqu\u00e9rito, a pedido de Torres.
Em rea\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu barrar a instaura\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos sob alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de justa causa e “incompet\u00eancia absoluta” dos \u00f3rg\u00e3os para uma apura\u00e7\u00e3o do tipo no per\u00edodo eleitoral.
O projeto de Barros, que se insere numa mobiliza\u00e7\u00e3o bolsonarista ap\u00f3s o resultado do primeiro turno, faz parte de uma ofensiva para desacreditar os institutos com argumentos que ignoram caracter\u00edsticas de levantamentos eleitorais.
O texto n\u00e3o leva em conta que pesquisas apontam tend\u00eancias e a inten\u00e7\u00e3o de voto no momento em que pessoas aptas a votar s\u00e3o entrevistadas, sem a miss\u00e3o de antecipar o voto dado pelo eleitor.
O projeto de lei estabelece pena de pris\u00e3o de 4 a 10 anos a quem publicar, “nos 15 dias que antecedem \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, pesquisa eleitoral cujos n\u00fameros divergem, al\u00e9m da margem de erro declarada, em rela\u00e7\u00e3o aos resultados apurados nas urnas”. Assim, a puni\u00e7\u00e3o prevista na proposta pode ser maior do que a aplicada em casos de homic\u00eddio, cuja pena m\u00ednima \u00e9 de seis anos de deten\u00e7\u00e3o.
Al\u00e9m de ignorar a natureza das pesquisas eleitorais, que n\u00e3o \u00e9 a de antecipar o resultado das urnas, o texto de Barros pressup\u00f5e que a inten\u00e7\u00e3o de votos n\u00e3o ter\u00e1 mudan\u00e7as nos 15 dias anteriores ao pleito.
Lira negou que o texto final votado pelos deputados ser\u00e1 o de Barros e levantou d\u00favidas sobre como poderia ser feita a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal em uma regulamenta\u00e7\u00e3o de institutos de pesquisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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